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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 003/2011/DP/MT

LOCATÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MATO GROSSO.

LOCADOR: JOSÉ BUENO MAGALHÃES.

Objeto: Rescisão Amigável do Contrato de locação de imóvel destinado ao funcionamento do Núcleo de São José do Rio Claro/MT, a partir da sua assinatura.

Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93, Processo nº 378969/2016 e Parecer Jurídico nº 488/2016.

Data de Assinatura: 17/10/2016.

Assinam: Defensor Público Geral - Djalma Sabo Mendes Junior, Primeiro Subdefensor Público Geral - Silvio Jeferson de Santana, Inventariante Sr. Elio Bueno de Magalhães.