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D.O. nº26895 de 07/11/2016
Aviso de Edital Alimentação Escolar Guarantã do Norte
D.O. nº26895 de 07/11/2016

Lauda 143 TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO SEJUDH

D.O. nº26899 de 11/11/2016
Aviso de Edital Alimentação Escolar Ribeirãozinho

Lauda 143

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 024 /2015.

PARTES: Secretaria de Estado de Educação Esporte e Lazer, CNPJ/MF 03.507.415/0008-10 e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, CNPJ/MF 03.507.415/0020-07.                                           

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira da Vigência do Termo de Cooperação Nº 024/2015, que passa a ter a seguinte redação: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 024/2015 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados de 08/11/2016 até 07/11/2017, bem como,  a clausula Quarta, item 4.1, que terá a seguinte redação: “Os recuperandos serão selecionados pela Fundação Nova Chance e SAAP/ Unidade Penal, mediante prévio requerimento da SEDUC à FUNAC, para  a prestação de serviços no horário de no máximo 08 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais, com no mínimo 01 (uma) hora de descanso intrajornada, dentro do período compreendido entre as 07:00 ás 17:30 horas de segunda a sexta, respeitados os dias de visita, domingos e feriados”.

Assinatura: 07/11/2016

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