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DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2016

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 252/2016/SEMA, publicada no D.O. do dia 19 de abril de 2016, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer nº 158/2016 - Assessoria Jurídica do Gabinete, fls. 245-246, fundamentado no artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO Nº 528713/2015.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para elaboração de 3 refeições/dia, durante 6 dias (café da manhã, almoço e jantar) a 40 participantes dos cursos de formação de brigadistas voluntários sobre prevenção e combate ao fogo, que atuarão na brigada municipal, no entorno de 07 unidades de conservação.

INTERESSADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 03.362.501/0001-06.

Valor total: R$ 14.039,31 (quatorze mil trinta e nove reais e trinta e um centavos ).

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2016.

EMMANUELLE SILVA SANTOS

Presidente da Comissão de licitação

Em substituição

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2016

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2016.

RODRIGO QUINTANA FERNANDES

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Em susbstituição

Portaria nº 921/2016

SEMA/MT