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D.O. nº26894 de 04/11/2016
JOANA DE ARAUJO PIMENTEL Cessar Efeitos de Ato Administrativo de Licença por Atividade Política - SEDUC
D.O. nº26894 de 04/11/2016

JORGE MARTINHO CIOTTI LIC. ATIV. POLITICA - SEDUC

D.O. nº26894 de 04/11/2016
USIAS PEREIRA DA SILVA LIC. ATIV. POLITICA - SEDUC

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1520/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 316349/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a JORGE MARTINHO CIOTTI, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 61047, vínculos 8 e 9, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, pelo período de 02 de julho de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2016.

(Original assinado)

MARCO AURÉLIO MARRAFON

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

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