Legislação

D.O. nº26893 de 03/11/2016
04 Publicação 31 10 2016

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06 PUBLICACÕES Diario OFICIAL

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DOURADO IMOBILIÁRIA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Licença Prévia e de Instalação, para Sistema de Tratamento de Esgoto, à Rodovia MT 471, Km 25,5, s/nº, Loteamento Rural Gran Rio, zona rural de Rondonópolis - MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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