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D.O. nº26893 de 03/11/2016
ATO 363 2016 PGJ e outros publicar em 0311
D.O. nº26893 de 03/11/2016

ATO 370 2016 PGJ publicar em 0311

D.O. nº26893 de 03/11/2016
PORTARIA 671 2016 PGJ e outros publicar em 03112016

                                        ATO Nº 370/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que consta na Ata de Reunião da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, datada do dia 18.10.2016, e,

Considerando o que estabelece o Art. 23, da Lei Complementar nº 04/90, c/c artigo 12 parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.782/2012,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar aptos e capazes para o desempenho dos cargos aos quais foram nomeados, de Provimento Efetivo e Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, os servidores mencionados nos seguintes anexos:

ANEXO I

CARGO: Analista/Assistente Social - nível superior

Nº

Matrícula

Nome

Data Entrada em Exercício

Data da Estabilidade

01

006559

RAQUEL MENDES DE OLIVEIRA                                             

13/02/2013

10/07/2016*

*Em razão do Ato n.º 042/2016-PGJ, que suspendeu a contagem do estágio probatório da servidora, e o Ato n.º 242/2016-PGJ que determinou a retomada da contagem do estágio probatório a partir de 07/07/2016 (processo Gedoc n. 008424-001/2015).

ANEXO II

CARGO: Técnico Administrativo - nível médio

Nº

Matrícula

Nome

Data Entrada em Exercício

Data da Estabilidade

01

006702

ERICA KIKUCHI VASCONCELOS CASTRO                                     

15/08/2013

15/08/2016

02

006709

CHRISTIANE BATISTA NUNES NOGUEIRA                                    

02/09/2013

02/09/2016

03

006708

MARCOS AURELIO BORGES NOGUEIRA                                       

02/09/2013

02/09/2016

04

006717

GIBSON ALMEIDA JERÔNIMO DOS SANTOS                                   

23/09/2013

23/09/2016

05

006715

PATRICIA CARLA DE SOUZA MORAES                                       

30/09/2013

30/09/2016

                                        Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deste Ato, ficam, com fulcro no art. 41, da Constituição Federal, considerados ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual, após ter cumprido o estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício.

Cuiabá,  27 de outubro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

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