Legislação

D.O. nº26891 de 27/10/2016
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0612016 LIMPEZA LUCAS DO RIO VERDE]

D.O. nº26892 de 28/10/2016

Deferimentos Indeferimentos Eleição de Ouvidor Geral

D.O. nº26892 de 28/10/2016
PORTARIA Nº 711 2016 LISTA DE ANTIGUIDADE ATUALIZADA ATÉ 28 10 2016

A Presidente da Comissão Eleitoral para escolha do Ouvidor ou Ouvidora Geral da Defensoria Pública, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 2º, caput, da Resolução 86/2016 - CSDP, torna pública a relação de pessoas aptas a votarem para a formação da lista tríplice de Ouvidor ou Ouvidora Geral da Defensoria Pública:

1 - A J Lia Alves Canoff - UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOADORES DE SANGUE, MEDULA E ÓRGÃOS DO BRASIL - UNDSVB.

2 - Adelfina Barboza de Souza - FEDAPI-MT - FEDERAÇÃO DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS MT;

3 - Adolfo Grassi de Oliveira - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE DESENSOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL;

4 - Antonio Alves Feitosa - STIMADMT SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA MADEIREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO;

5 - Antonio Felisbino dos Santos - AMPARO FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE OHARA;

6 - Antonio Gonçalo Souto de Arruda - ASSOCIAÇÃO MATO GROSSENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO;

7 - Artur Luciano Venturi - ASSINMT ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO;

8 - Benedito Augusto Daltro de Carvalho - FEDERAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MT;

9 - Claudete Benedita de Azevedo - STIVETMT SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO E TÊXTIL NO ESTADO DE MT;

10 - Cledison Gonçalves da Silva - SINDICATO DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS;

11 - Cleide Miranda de Oliveira - FUNDAÇÃO ABRIGO DO BOM JESUS;

12 - Cleuza Dias Leite - MTMAMMA AMIGOS DO PEITO ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES VOLUNTÁRIOS CONTRA O CÂNCER DE MAMA;

13 - Denize Aparecida Rodrigues de Amorim - INSTITUTO CARACOL;

14 - Dianyeire Dias de Souza - SINTAP SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SISTEMA AGRÍCOLA, AGRÁRIO E PECUÁRIO MT;

15 - Divino Marques Braga - SEMPHOSCOND SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, MOTEIS, POUSADAS, HOSPEDARIAS, DORMITÓRIOS, KIT NETS, APARTS HOTEL, BUFFET, CHOPERIAS, DRIVIN-IN, FAST FOOD, MARMITARIAS, CASAS DE DIVERSÕES, COZINHAS INDUSTRIAS, REFEIÇÕES COLETIVAS, LAVANDERIAS, SORVETERIAS, AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO;

16 - Éder Gomes de Moura - SINDOJUS SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA/AVALIADORES;

17 - Edesio Martins da Silva - SENALBA SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS RECREATIVAS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MT;

18 - Edilelson da Silva Nazario - ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA PM.BM/MT;

19 - Eliete Gomes Rondon Faria - AOJUCI ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL E INTERIOR;

20 - Elizeu de Lara Hurtado Filho - ARBM ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES;

21 - Fábio Bruno Ramirez - SINTUF SINDICATO DOS TRABALHADORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UFMT;

22 - Givanildo Gomes da Silva - ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS ANJOS DO SERRADO;

23 - Gonçalo Ferreira de Arruda - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CPA I;

24 - Inácio José Werner - ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRA;

25 - Ingrid de Souza Eickhoff - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS;

26 - Jefferson Lopes de Souza - SINTEMAMT SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO;

27 - João Luiz Dourado - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES MT;

28 - Joaquim Bento Mesquita - ACD ASSOCIAÇÃO COXIPOENSE DE DEFICIENTES;

29 - Joaquim Dias Santana - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CUIABÁ (SINTRAICCCM);

30 - José Cezar Nascimento - AMBAS - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALTOS DA SERRA;

31 - José Guilherme de Souza - STIGMT SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO ESTADO DE MT;

32 - José Maria Adão - ASSOCIAÇÃO ONG GLOBAL SOL NASCENTE;

33 - Juliane Antunes Maciel - SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DE MATO GROSSO;

34 - Lauro Benedito de Siqueira - SINDICATO DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS DO ESTADO DE MT - SINTTELMT;

35 - Leonardo Pio da Silva Campos - OABMT - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL MT;

36 - Lourenço Santana da Silva - SINDSPREV MT SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAUDE, SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL;

37 - Luciano Esteves Correa Costa - ASSOCIAÇÃO DOS SARGENTOS SUBTENENTES;

38 - Margareth Costa Mendes - ASSOCIAÇÃO DE MULHERES LÍDERES E EMPREENDEDORAS COXIPOENSE;

39 - Mariley Auxiliadora de Jesus - AMDE ASSOCIAÇÃO MATO GROSSENSE DE DEFICIENTE - AMDE;

40 - Nelio Benedito da Silva - FETRATUH FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE MT;

41 - Nilva Aparecida Medeiros Cristiano - CASA DE AMPARO FAMILIA IDOSO CRIANÇA E ADOLESCENTE;

42 - Odair Cirino Campos - STICOMAT SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CERÂMICAS, OLARIAS, CAL, GESSO, LADRILHOS, PRODUTOS DE CIMENTO, AMIANTO, MÁRMORE, GRANITO E ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO DO ESTADO DE MATO GROSSO;

43 - Paulo Vieira de Melo - SINPREF MT SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS;

44 - Reginaldo Silva de Araújo - ADUFMAT ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UFMT;

45 - Ronei de Lima - FETIEMT FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS NO ESTADO DE MT;

46 - Sandra Batista de Souza de Oliveira - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS;

47 - Sebastião Carlos Moreira - CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO - CIMI;

48 - Silvino da Costa Monteiro - AEAPMT ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS MT;

49 - Venâncio da Guia Carvalho - ASMIP ASSOCIAÇÃO DE MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS DE MT;

50 - Walter de Jesus Miranda - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DE MT;

Em razão da não observância no disposto na Resolução 86/2016-CSDP, foram indeferidas as seguintes inscrições, com os respectivos motivos de descumprimento da resolução:

1 - ASSOCIAÇÃO BAIRROS RIBEIRÃO DO LIPA (descumprimento dos artigos 1º, §2º, e §5º, a, b, c, d, Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

2 - ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE CUIABÁ (descumprimento do artigo 1º, § 5º, a, b, da Resolução 86/2016 - CSDP);

3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM AROEIRA (descumprimento do artigo 1º, § 5º, a, b, da Resolução 86/2016 - CSDP);

4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA CONQUISTA (descumprimento do artigo 1º, § 5º, a, b, da Resolução 86/2016 - CSDP);

5 - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MT - ACOMACMT- (descumprimento do artigo 1º, §4º, da Resolução 86/2016 - CSDP);

6 - ASSOCIAÇÃO MATO GROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS (descumprimento do artigo 1º, §4º, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

7 - ASSOCIAÇÃO MORADORES ALTOS DA GLÓRIA (descumprimento do artigo 1º, § 5º, a, b, c, d, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM BRASIL (descumprimento do artigo 1º, § 5º, a, b, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

9 - ASSOCIAÇÃO MORADORES OURO FINO (descumprimento do artigo 1º, §5º, a, b, d, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

10 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SANTA ISABEL (descumprimento dos artigos 1º, §2º, e §5º, a, b, c, d, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

11 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SERRA DOURADA (descumprimento do artigo 1º, § 5º, a, b, c, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

12 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UMUARAMA (descumprimento do artigo 1º, § 5º, a, b, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

13 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO WANTUIL DE FREITAS (descumprimento do artigo 1º, § 5º, a, b, c, d, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

14 - ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO 1º DE MARÇO (descumprimento do artigo 1º, § 5º, a, b, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

15 - ASSOCIAÇÃO TERAPEUTICA E AMBIENTAL PARAÍSO - ATAP (descumprimento do artigo 1º, § 5º, b, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

16 - ASSOCIAÇÃO TUDO BEM EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA (descumprimento do artigo 1º, § 5º, b, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

17 - CASA DE APOIO BOM PASTOR (descumprimento do artigo 1º, § 5º, b, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

18 - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CONSEG (descumprimento do artigo 1º, § 3º, § 5º, a, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

19 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MT (descumprimento do artigo 1º, §4º, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

20 - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS BIODIESEL NO ESTADO DE MT (descumprimento do artigo 1º, §4º, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

21 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LOUÇAS, TINTAS, VIDRAÇARIA, FERRAGENS, ELÉTRICA E HIDRÁULICA DO ESTADO DE MT (descumprimento do artigo 1º, §4º, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

22 - SINDICATO DOS TRABALHADORESDE CONTAS - SINTTCONTAS (descumprimento do artigo 1º, § 5º, a, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

23 - UNIÃO CUIABANA DE MORADORES (descumprimento do artigo 1º, §5º, a, b, c, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

24 - UNIÃO CUIABANA DO CLUBE DE MÃES (descumprimento do artigo 1º, § 5º, b, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP).

Nos termos do disposto no artigo 2º, § único, da Resolução 86/2016-CSDP, cabe recurso da presente decisão ao E. Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de 02 (dois) dias desta publicação.

Cuiabá-MT, 28 de outubro de 2016.

SIMONE CAMPOS DA SILVA

Presidente da Comissão Eleitoral

A Presidente da Comissão Eleitoral para escolha do Ouvidor ou Ouvidora Geral da Defensoria Pública, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 3º, §4º, da Resolução 86/2016 - CSDP, torna pública a lista dos candidatos ao cargo de Ouvidor ou Ouvidora Geral da Defensoria Pública:

1 - AUREMACIO JOSÉ TENORIO DE CARVALHO;

2 - CAMILA SCIPIONI;

3 - CRISTIANO NOGUEIRA PERES PREZA;

4 - FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA;

5 - LUCIO ANDRADE HILÁRIO DO NASCIMENTO;

6 - VALMIR MOLINA.

Foram indeferidas as seguintes inscrições, que seguem com os respectivos motivos de descumprimento da resolução:

1- CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (descumprimento do artigo 3º, e, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

2 - INGRID DE SOUZA EICKHOFF (descumprimento do artigo 3º, b, d, e, f, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

3 - JONAS DOS SANTOS MENDES (descumprimento do artigo 3º, f, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP);

4 - TATIANE SANTANA ORLATO (descumprimento do artigo 3º, b, d, e, da Resolução Nº 86/2016 - CSDP).

Nos termos do disposto no artigo 3º, §5º, da Resolução 86/2016-CSDP, cabe recurso da presente decisão ao E. Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de 02 (dois) dias desta publicação.