Legislação

D.O. nº26884 de 18/10/2016
ATO 13665 16

D.O. nº26890 de 26/10/2016

ATO 13820 16

D.O. nº26890 de 26/10/2016
ATO 13819 16

ATO Nº 13.820/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 323688/2014 (Processo nº 607553/2012, apenso), que EXONEROU DE OFÍCIO a servidora MARIA JUSSARA FUKAGAWA DA SILVA, matrícula funcional nº 19041 e CPF. nº 256.855.381-20, Professora Efetiva com última lotação na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, com fulcro no artigo 44, parágrafo único, inciso II da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de outubro de 2016.

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