Legislação

D.O. nº26890 de 26/10/2016
26792016 enquadramento inicial INDEA Técnico Administrativo

D.O. nº26890 de 26/10/2016

26852016 progressão horizontal SEJUDH Profissionais do Sistema Penitenciário

D.O. nº26890 de 26/10/2016
2662 EO AGENTE DO SERVIÇO DE TRANSITO rinilda calheiros gomes

ATO ADMINISTRATIVO Nº2685/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei Complementar 389 de 31 de março de 2010, alterada pela Lei Complementar 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457 de 22 de dezembro de 2011; Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013 e Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016;

R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão horizontal, na carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, aos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo: Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário

Processo	Matrícula	Nome	Classe	Efeito Financeiro
462322/2016	250414	ANDERSON APARECIDO ACONSOERDE DE FREITAS	B	25/09/2016

Cargo: Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário

Processo	Matrícula	Nome	Classe	Efeito Financeiro
426450/2016	250403	ALDENOR ALVES PEREIRA	B	17/09/2016
456103/2016	250507	CÉLIO ROBERTO JARDIM DE SOUZA	B	28/09/2016
462814/2016	250462	IVANEI PEREIRA DIAS	B	24/09/2016
391217/2016	124869	LUCY RÉGIA RODRIGUES DE SOUSA	D	13/09/2016
445218/2016	250405	RENATO RODRIGUES DE PAULA	B	17/09/2016
426486/2016	217872	WILLIAM PATRÍCIO RODRIGUES	B	20/09/2016

Cargo: Assistente Penitenciário do Sistema Penitenciário

Processo	Matrícula	Nome	Classe	Efeito Financeiro
463294/2016	250488	ROSÂNGELA GONÇALVES DA CRUZ SOUZA	B	30/09/2016
467569/2016	250419	ROZIMERI CONCEIÇÃO E SILVA	B	30/09/2016

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 24 de Outubro de 2016.

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