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D.O. nº26890 de 26/10/2016
27032016 progressão horizontal SEJUDH Profissionais do Sistema Penitenciário
D.O. nº26890 de 26/10/2016

27332016 Exclusão do ato 2473 delegado

D.O. nº26890 de 26/10/2016
2633 EO TECDES DIOGO TARTARINI HERRERO

ATO ADMINISTRATIVO N.º2733/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei Complementar n.º 407 de 30 de junho 2010, alterada pela Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011; Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012; Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013; Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014 e Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015 e Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016; considerando os processos administrativos nº 190007/2016 e 529816/2016.

R E S O L V E: Art. 1º Excluir o servidor MARCOS SAMPAIO ALVES FERREIRA, matrícula funcional nº 203988, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, do ATO ADM 2473/SEGES/2016, publicado no D.O.E. nº 26876 de 05/10/2016, que retificou o Ato Administrativo nº2405/SEGES/2016, publicado no D.O.E. nº 26867, de 22/09/2016, referente a progressão de classe.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 24 de Outubro de 2016.

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