Legislação

D.O. nº26890 de 26/10/2016
AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO 023 2016 (NOVA DATA))

D.O. nº26890 de 26/10/2016

Portaria 510

D.O. nº26890 de 26/10/2016
Portaria 506

PORTARIA MD N.º 510/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

R E S O L V E:

Conceder aos servidores abaixo descritos, o Adicional por Tempo de Serviço, calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 42, de 16.04.1996, que dispõe:

“Art. 86 O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 2% (dois por cento), por ano de serviço público estadual, incidente sobre o vencimento-base do cargo efetivo, até o limite de 50% (cinqüenta por cento)”.

“§ 1º O servidor fará jus ao adicional a partir do mês imediato àquele em que completar o anuênio, independente de requerimento”.

MAT.	SERVIDOR	Percentual pela Lei 42/96	A partir de:
41640	ADRIANA FABIA RODRIGUES	2%	18.09.2016
41623	DANIELLE TONDO FAVARELO	2%	04.09.2016
41639	EDEN CESAR RODRIGUES DA COSTA	2%	17.09.2016
41622	GIDEON DANNI DA ROSA	2%	03.09.2016
41008	ADÉLIA CRISTINA MEDEIROS	4%	01.10.2016
41013	BRUNO HENRIQUE MORAIS DE OLIVEIRA	4%	01.10.2016
41024	FABIOLA MONTEIRO LOTUFO DA SILVA	4%	18.10.2016
41004	GUSTAVO SILVA DA SILVA	4%	01.10.2016
41011	JAILSON LIMA DE OLIVEIRA	4%	01.10.2016
41021	LUCIANA TALITA DA CUNHA OLIVEIRA	4%	16.10.2016
41023	LUCIANO AURELIO TEIXEIRA	4%	18.10.2016
41012	MARIANA DE DAVID PINTO	4%	01.10.2016
41025	MICHELLE REGINA DA SILVA	4%	17.10.2016
41016	REINALDO LUCIANO CORREA	4%	09.10.2016
41010	RONALDO MARQUES DE ALMEIDA	4%	01.10.2016
41005	VERONICA CANUTO DE MENEZES	4%	01.10.2016
29024	MÔNICA CAPILE LOBO CURVO	34%	01.10.2016
26587	JANETE VIANA MACENA MAIA	36%	01.10.2016
26642	NASSER OKDE	46%	01.10.2015

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 18 de outubro de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

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