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D.O. nº26890 de 26/10/2016

2704 ENQ PROFESSOR UNEMAT PARECER PGE MARCO ANTONIO CAMILLO DE CARVALHO

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2704/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº 320/2008, de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei nº. 534 de 07 de abril de 2014; considerando o Parecer da PGE nº 42/SGGP/2015; considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo nº 294362/2014 Resolve;

Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no nível “05” ao servidor MARCO ANTONIO CAMILLO DE CARVALHO - Matrícula nº 117000/04, Cargo: Professor da Educação Superior, lotado na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 21 de outubro de 2016.