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D.O. nº26883 de 17/10/2016
PORTARIA N. 034/PGE/2016
D.O. nº26889 de 25/10/2016

PORTARIA N. 035/PGE/2016

D.O. nº26889 de 25/10/2016
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

PORTARIA N.º 035/PGE/2016.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e no art. 102 do Decreto Estadual nº 7.217/2006, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de fiscal e fiscal substituto de contratos:

Contratos PGE

Nº do Contrato

Contratada

Fiscal do Contrato

021/2016/PGE

GUERREIRO FILHO& CHAVES LTDA.

Titular: Marcelo Henrique de Melo Ferraz

Substituto: Kleber Geraldino Ramos dos Santos

020/2016/PGE

STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTO DE INFORMÁTICA LTDA

Titular: Marcelo Henrique de Melo Ferraz

Substituto: Kleber Geraldino Ramos dos Santos

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 24 de outubro de 2016.

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