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GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GCON/CAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 002/2016/SAAF/SEFAZ/PGE

CEDENTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

CESSIONÁRIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OBJETO: O presente termo tem por objeto a CESSÃO DE USO de código-fonte de sistemas informatizados da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso para a Procuradoria Geral do Estado.

VIGÊNCIA: O período de vigência deste termo será de 12 (doze) meses, com início em 11/10/2016 e término previsto para 11/10/2017.

ASSINAM: pelo Cedente, Maria Célia de Oliveira Pereira- Secretária Adjunta Executiva e Cândido dos Santos Rosa Júnior - Secretário Adjunto de Administração Fazendária, e pela Cessionária, Patrick de Araújo Ayala.