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TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 69/2016

CIA 0143439-33.2016.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Inove Soluções em Capacitação e Eventos Ltda. - ME

CNPJ: 23.880.650/0001-74

Decisão: “... Desse Modo, (...) e com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (fls. 68-72), defiro o pedido de aquisição de 3 (três) vagas (...). Publique-se no DJE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 26 da Lei n. 8.666/93. (...). Cumpra-se, com urgência. Cuiabá, 21 de outubro de 2016. Desembargador PAULO DA CUNHA - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Fundamento: Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, VI, da Lei 8.666/93.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.6.1

Valor: R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais).

Cuiabá, 24 de outubro de 2016.

Mariana Rodrigues dos Santos

Chefe de Divisão de Compras