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D.O. nº26886 de 20/10/2016
CONTRATO Nº 58/2016 - CIA 0002866-42.2016.8.11.0000
D.O. nº26887 de 21/10/2016

Terceiro Termo Aditivo do Contrato n. 94/2014 -Luppa

D.O. nº26888 de 24/10/2016
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº .65/2013 - CIA 0147828-66.2013.8.11.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO

CONTRATO Nº 94/2014 - CIA 0149809-96.2014.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, a Cláusula Quinta  (Da Vigência), no item 5.2 e a Cláusula Oitava (Do Valor), no item 8.1 do contrato originalmente firmado entre as partes”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 00.081.160/0001-02

DA VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Quinta, item 5.2, prorrogando o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para o período de 17/11/2016 a 16/11/2017.

DO VALOR: Alterar, em parte, a Cláusula Oitava, item 8.1 cuja redação passa a ser a seguinte:

O valor mensal deste contrato passará de R$ 159.302,27 (cento e cinquenta e nove mil trezentos e dois reais e vinte e sete centavos), para R$ 175.220,02 (cento e setenta e cinco mil duzentos e vinte reais e dois centavos) nos meses de janeiro e fevereiro de 2016 e de R$ 177.135,37 (cento e setenta e sete mil cento e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) a partir do mês de março de 2016 em diante. Sendo o valor global de R$ 2.125.624,44 (dois milhões cento e vinte e cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), conforme Parecer Contábil n. 18/2016 da CF Contabilidade (fls. 903/904-TJ/MT) e anuência da Contratada à fl. 908-TJ/MT.

3.3. De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2016, houve reajuste de 8% (oito por cento) para as categorias vinculadas a este Contrato, com efeitos financeiros a partir 1º de janeiro de 2016 (data base).

A diferença da repactuação dos meses de janeiro a julho/2016 corresponde a R$ 120.861,62 (cento e vinte mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), conforme cálculo demonstrativo elaborado pela Empresa de Apoio Contábil/CF Contabilidade n. 177/2016, encartado às fls. 955/956-TJ/MT.

Cuiabá, 21 de Outubro de 2016.

IVONE REGINA MARCA

Diretora do Departamento Administrativo

Em Substituição Legal
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