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PORTARIA MD Nº 508/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

R E S O L V E:

Conceder à servidora TAMARA STEFANNY MIRANDA DE LIMA SILVA, matrícula nº 41643, ocupante do cargo em comissão de Assistente de Serviços Gerais - Garçom, Símbolo ASI-III, 180 (cento e oitenta) dias de licença-maternidade, a ser usufruída no período de 20/09/2016 a 18/03/2017, nos termos do artigo 235, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 330/2008, de 10 de setembro de 2008, de acordo com o que consta no Protocolo nº 009.459/2016, datado em 10/10/2016.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 17 de outubro de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF                                 Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”          1º Secretário