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D.O. nº26882 de 14/10/2016
Public 14 de Outubro
D.O. nº26884 de 18/10/2016

Public 18 de Outubro

D.O. nº26891 de 27/10/2016
PUBLIC 27 de Outubro

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 017/2016

PROCESSO Nº. 284884/2016

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos equipamentos rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos equipamentos no apoio às ações de manutenção e recuperação das rodovias estaduais relacionadas no quadro abaixo, tendo em vista, a trafegabilidade e a conservação das mesmas.

ITEM

RODOVIA

TRECHO

km

01

MT-060

Perímetro Urbano (fim do trecho duplicado) de Poconé até Porto do Jofre

139,9 Km

Extensão Total

139,9 Km

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

MODELO

SÉRIE/CHASSIS

ANO

01

Caminhão Basculante

Ford

Cargo 2422 E

9BFYCEHV58BB09697

2008

02

Caminhão Basculante

Ford

Cargo 2422 E

9BFYCEHV68BB09692

2008

03

Motoniveladora

New-Holland

RG 170B

N7AF01431

2007

PRAZO: INICIO: 17/10/2016 - TÉRMINO: 17/10/2017

CEDENTE: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

CESSIONÀRIO: Associação de Defesa do Pantanal - ADEPAN.

EXTRATO DO TERMO DE COOLABORAÇÃO Nº. 1230-2016

PROCESSO: 284884/2016

OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por finalidade formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para realizar a manutenção e conservação da Rodovia Parque Transpantaneiros (MT-060), Trecho: Perímetro Urbano (fim do trecho duplicado) de Poconé a Porto Jofre numa extensão de 139,9 Km para garantir a trafegabilidade durante todo o ano, inclusive com eliminação de pontos críticos, implantação de placas de sinalização informativas e turísticas, limpeza de faixa de domínio, reforma de posto fiscal, manutenção das pontes de madeira existentes no referido trecho e construção de mirantes.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente TERMO DE COLABORAÇÃO são no valor de R$ 3.113.490,60(Três milhões, cento e treze mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta centavos), sendo R$ 2.416.850,60 (Dois Milhões, quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e onze reais e setenta e dois centavos) que serão repassados pela SINFRA e R$ 696.640,00 (Seiscentos e noventa e seis, seiscentos e sessenta e quatro reais) serão a titulo de contrapartida não financeira por parte da OSC, conforme plano de trabalho.

PROGRAMA: 0338

PROJETO: 2151

REGIÃO: 9900

NATUREZA DA DESPESA: 33.50.39.075

FONTE: 131

INICIO: 17/10/2016 - TÉRMINO: 17/10/2017

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO PANTANAL-ADEPAN

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