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D.O. nº26883 de 17/10/2016
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA
D.O. nº26884 de 18/10/2016

EDITAL Relatório de Impacto Ambiental RIMA da Linha de Transmissão de 500 kV 1810

D.O. nº26884 de 18/10/2016
EDITAL Relatório de Impacto Ambiental RIMA do Novo Aterro Sanitário de Cuiabá 1810

Edital de Convocação

Audiência Publica

I - A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, torna pública as datas das Audiências Públicas que apresentará o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA da Linha de Transmissão de 500 kV - SE Jauru - SE Cuiabá, de responsabilidade da empresa SPE Santa Lucia Transmissora de Energia Elétrica, conforme segue:

- Data: 09 de dezembro de 2016 às 14:00 horas;

Local: Auditório da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá/MT;

- Data: 13 de dezembro de 2016 às 09:00 horas;

Local: Câmara Municipal de Jauru em Jauru/MT

- Data: 13 de novembro de 2016 às 14:00 horas;

Local: Auditório da Faculdade Católica Rainha da Paz, cidade Araputanga /MT;

OBS: Informamos que o EIA e o RIMA estão disponíveis para consulta no site da SEMA e o arquivo físico encontra-se na Biblioteca da SEMA/MT.

Original Assinado

André Luis Torres Baby

Secretário Executivo de Meio Ambiente

Portaria nº 722 de 16/09/2016

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