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PORTARIA Nº 288/2016/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais, e considerando documentos acostados no processo nº 234889/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Excluir o nome de MARIA VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº 340.153.451-34, para fins de regularização funcional da Portaria n° 060/95, publicada no Diário Oficial de 30/06/95, pág. 09, que a desligou do Serviço Público por nulidade de contrato.

Art. 2º Dispensar a servidora MARIA VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº 340.153.451-34, do cargo de Agente de Portaria, admitida pela Portaria n° 6445/88, publicada no Diário Oficial de 06/01/88, pág. 09, a partir de 30/05/1996 para fins de regularização funcional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 25 de julho de 2016.