Legislação

D.O. nº26882 de 14/10/2016
EDITAL DE CONVOCAÇ ÃO (4)

D.O. nº26882 de 14/10/2016

Publicação 13 10 2 016 (1)

D.O. nº26883 de 17/10/2016
ATA 0516 VOTAÇÃO DA ELEIÇÃO (2)

Valdeci Alves da Costa, portador do CPF n° 468.319.831-20, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido de Renovação da Licença de Operação, processo SEMA n° 105306/2007 para extração e beneficiamento de minério de ouro, em uma área de 77,85 ha, localizado no garimpo do Filão da Porteira, zona rural, município de Peixoto de Azevedo/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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D.O. nº26882 de 14/10/2016 EDITAL DE CONVOCAÇ ÃO (4)

D.O. nº26882 de 14/10/2016

Publicação 13 10 2 016 (1)

D.O. nº26883 de 17/10/2016 ATA 0516 VOTAÇÃO DA ELEIÇÃO (2)

D.O. nº26882 de 14/10/2016
EDITAL DE CONVOCAÇ ÃO (4)

D.O. nº26883 de 17/10/2016
ATA 0516 VOTAÇÃO DA ELEIÇÃO (2)