Legislação

D.O. nº26882 de 14/10/2016
ATO 13641 16

D.O. nº26882 de 14/10/2016

ATO 13643 16

D.O. nº26882 de 14/10/2016
ATO 13644 16

ATO Nº 13.643/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 356514/2016, resolve autorizar a cessão de SINARA COSTA ALVARES SILVA, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 235237/1, lotada no Gabinete de Comunicação, para exercer suas funções no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, pelo período de 05 de agosto de 2016 a 04 de agosto de 2017, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de outubro de 2016.

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D.O. nº26882 de 14/10/2016ATO 13641 16

D.O. nº26882 de 14/10/2016

ATO 13643 16

D.O. nº26882 de 14/10/2016ATO 13644 16

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