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D.O. nº26880 de 11/10/2016
Portaria nº 372/2016/SECID
D.O. nº26882 de 14/10/2016

Portaria Nº 381/2016/SECID

D.O. nº26884 de 18/10/2016
EXTRATO PORTARIA 38316

PORTARIA Nº 381/2016/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Cláudio Gonçalves Prata como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhamento e fiscalização das obras relacionadas ao Instrumento Contratual nº 042/2012/SECOPA/SECID, firmado com a empresa CONSÓRCIO EEF, cujo objeto é a Execução do Complexo Viário do Tijucal.

Art.. 2º - Designar o servidor Ernesto Negretti como Fiscal Auxiliar, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento e fiscalização do contrato nº 042/2012;

Art. 3º - Designar o servidor Leonardo Ecco como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento Contratual nº 042/2012, zelando pelo fiel cumprimento de suas clausulas e prazos;

Art. 4º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/10/2016 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de outubro de 2016.

Eduardo Cairo Chiletto

Secretário de Estado das Cidades

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