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D.O. nº26881 de 13/10/2016
Decreto Orça 494 16
D.O. nº26881 de 13/10/2016

Decreto Orça 495 16

D.O. nº26882 de 14/10/2016
DECRETO ORÇAMENTÁRIO 496 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     495,      DE  13   DE       OUTUBRO      DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 540.138,49 (quinhentos e quarenta mil e cento e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1895

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

500.000,00

1904

18101

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

40.138,49

TOTAL

540.138,49

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13  de   outubro   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1895

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

391

404

2288

9900

Gestão do Patrimônio Cultural - ESTADO

F

339000000

173

OCF

NO

500.000,00

PROCESSO : 1904

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

14

421

410

2484

9900

Capacitação e formação dos profissionais do Sistema Penitenciário - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

6.946,87

14

421

410

3323

0200

Construção de unidades do Sistema Penitenciário - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

100

OCF

NO

33.191,62

TOTAL GERAL:

540.138,49

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1895

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

391

404

3302

9900

Revitalização da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça. - ESTADO

F

335000000

173

CMF

NO

500.000,00

TOTAL FISCAL:

500.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

500.000,00

PROCESSO : 1904

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

14

122

036

2006

9900

Manutenção de serviços de transportes - ESTADO

F

339000000

100

CMM

NO

6.946,87

14

421

410

2466

9900

Manutenção e modernização do Sistema Penitenciário - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

33.191,62

TOTAL FISCAL:

40.138,49

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

40.138,49

ANEXO III

Processo:

1895

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2288 - Gestão do Patrimônio Cultural

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Equipamento cultural preservado e restaurado (Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento cultural preservado e restaurado (Unidade)

3,00

Processo:

1895

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

3302 - Revitalização da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

BPEEM revitalizada (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

BPEEM revitalizada (Unidade)

1,00

Processo:

1904

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2484 - Capacitação e formação dos profissionais do Sistema Penitenciário

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Servidor capacitado(Pessoa)

1.500,00

Meta Física Neste Processo:

Servidor capacitado(Pessoa)

50,00

Processo:

1904

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

3323 - Construção de unidades do Sistema Penitenciário

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Unidade construída(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade construída(Unidade)

1,00

Processo:

1904

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2006 - Manutenção de serviços de transportes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1904

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2466 - Manutenção e modernização do Sistema Penitenciário

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade mantida(Percentual)

100,00
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