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D.O. nº26880 de 11/10/2016
PORTARIA 28 FERNANDA E LUIZ OTAVIO
D.O. nº26881 de 13/10/2016

PORTARIA 29 AGÊNCIAS FISCALIZACAO

D.O. nº26910 de 30/11/2016
PORTARIA 30 JORNADA ESPECIAL Publicidade

GABINETE DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PORTARIA Nº 29/2016/GCOM

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DO GABINETE DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Portaria 19/2016/GCOM,

RESOLVE:

Art.1º  Designar os servidores Alini da Silva Barros, matrícula nº. 265293, Amanda Ribeiro Dias, matrícula n. 268124, Fernanda Brunner Olivetti, matrícula n. 265320 e Luiz Otávio Bulhoes Pedroso, matrícula nº. 273070, para acompanhar e fiscalizar, como titulares, a execução do Contrato nº 009/2016/GCOM, celebrado pelo Gabinete de Comunicação do Estado de Mato Grosso e as empresas ZF Comunicação, FCS Comunicação, Nova SB, Soul Propaganda e Casa D’ideias, que tem por objetivo a prestação de serviços de publicidade.

Art. 2º  Designar o servidor Aquino Monteiro da Silva Filho, matrícula n. 103563 para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais de qualquer um dos titulares.

Art. 3º  São obrigações do Fiscal:

I - Examinar toda a documentação recebida das contratadas relativas criação, produção, execução e entrega das peças e materiais produzidos, sobre produção de mídia e distribuição da publicidade aos veículos de comunicação, cotações de preços de produção, e a faturamento e cobrança referente a fornecimento de bens e serviços especializados e a venda de espaço e ou tempo por veículos de divulgação, cabendo-lhe manifestar-se sobre a conformidade dos documentos e procedimentos;

II - Comunicar as Contratadas acerca de quaisquer irregularidades, penalidades e débitos;

III - Informar os Gestores sobre ocorrências de irregularidade ou desconformidade observadas.

Art. 4º  Os fiscais atuarão isoladamente sobre os processos examinados.

Art. 5º  Ficam revogadas as Portarias nºs. 15 de 29 de junho de 2016, 23 de 24 de agosto de 2016 e 28 de 11 de outubro de 2016.

Art. 5º  Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de outubro de 2016.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de outubro de 2016.

Flávia de Souza Almeida

Secretária Adjunta Sistêmica do Gabinete de Comunicação do Estado de Mato Grosso

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