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D.O. nº26880 de 11/10/2016
CONTRATO Nº 55/2016 - CIA 0141909-91.2016.8.11.0000
D.O. nº26880 de 11/10/2016

Décimo Termo de Aditamento- Contrato n. 48/2011 - id. 234.051

D.O. nº26881 de 13/10/2016
ABERTURA PE 52/2016

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

DÉCIMO TERMO DE ADITAMENTO AO

CONTRATO Nº 48/2011- ID. 234.051

OBJETO: Alterar, em parte, Cláusula Quarta (Da Vigência), no item 4.1, e a cláusula Sétima (Do Valor), no item 7.1, do contrato originalmente firmado entre as partes.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.

CNPJ: 00.482.840/0001-38

DA VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Quarta, item 4.1, prorrogando o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para o período de 10/10/2016 a 09/10/2017, ou até que se conclua novo procedimento licitatório.

DO VALOR: Alterar, em parte, a Cláusula Sétima (Do Valor), no item 7.1, cuja redação passa a ser a seguinte: O valor mensal deste contrato passará para R$ 491.393,44 (quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos) e o valor global estimado no período da prorrogação em R$ 5.896.721,28 (cinco milhões, oitocentos e noventa e seis mil setecentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), tendo em vista a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho n. 000020/2016, com efeitos financeiros retroativos a janeiro/2016, e em conformidade com o Parecer n. 226/2016, da Coordenadoria de Controle Interno, encartado às fls. 2627/2640-TJ.  O montante devido a Contratada referente a valores retroativos dos meses de janeiro a junho/2016 perfaz um montante de R$ 173.509,51 (cento e setenta e três mil quinhentos e nove reais e cinquenta e um centavos) conforme cálculos efetuados pela empresa CF Consultoria Contábil e Auditoria Ltda., acostada às fls. 2659/2663-TJ.

Cuiabá, 11 de outubro de 2016.

Ivone Regina Marca

Diretora Administrativa

Em Substituição Legal

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