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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2016/SEC

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com a Justificativa e Parecer Jurídico, de fls. 58 a 64, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.

Processo nº: 492238/2016

Objeto: contratação da apresentação “Intervenção Artística Jamilton de Melo Campos”, para fazer parte da programação artístico-cultural do evento “Vem pra Arena”, promovido pela Secretaria de Cultura, a se realizar em 15 e 16 de outubro de 2016.

Dotação Orçamentária: Programa: 404; Projeto Atividade: 2290; Fonte: 100; Elemento de Despesa: 339039

Contratado: JAMILTON DE MELO CAMPOS 01285538129 - CNPJ: 17.432.622/0001-91.

Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Cuiabá, 11 de outubro de 2016.

Roberto Cyríaco da Silva

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA