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D.O. nº26880 de 11/10/2016
ATA 3ª Reunião Ordinária 210616 (1)
D.O. nº26880 de 11/10/2016

Ata 6ª reuniao Extraordinaria CBH Sepotuba

D.O. nº26890 de 26/10/2016
Extrato da Ata da 61ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO,

ATA DA SEXTA REUNIÃO ESTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SEPOTUBA CBH-SEPOTUBA.

Aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às 15h25 nas dependências da Sala de Mestrado na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, localizado na MT 358 Km 07 - Jardim Aeroporto, na cidade de Tangará da Serra, ocorreu a sexta reunião extraordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, CBH - SEPOTUBA, com a seguinte pauta: I- Conferencia de quórum; II- Leitura e apreciação do Oficio Nº039/GAB-SEMA-MT/2015. A reunião foi presidida pelo Sr.º Renato Ribeiro de Gouveia Vice-Presidente do CBH - SEPOTUBA e assessorada pela secretária Sr.ª Silva do Nascimento e registrou a presença dos seguintes representantes: Edu Rodolfo Gonçalves (SAMAE/TANGARÁ DA SERRA); Jose Bernadino Silva (SETUR/TANGARÁ DA SERRA); Renato Ribeiro de Gouveia (MARFRIG GLOBAL FOODS S/A); Marco Aurélio da Cruz (SES/TANGARÁ DA SERRA); Paulo Zocal de Matos (SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TANGARA DA SERRA); Silva do Nascimento (AREFLORESTA); Fábio Castro Souza (SINDENERGIA); Vinícius Dall’Comune Hunhoff (SINDICATO RURAL DE TANGARÁ DA SERRA); Genivaldo Zezokaece (REPRESENTANTE DA COMUNIDADE INDIGENA).  (I) A reunião teve início às 15:25h em segunda convocação, após a conferência de quórum, conforme preconiza o artigo nº. 24 do Regimento Interno do CBH-Sepotuba. (II) O Sr.º Renato Ribeiro de Gouveia fez a leitura do ofício Nº039/GAB-SEMA-MT/2015, encaminhado pela Secretária de Estado do Meio Ambiente Ana Luiza Ávila, convidando representante do Comitê a participar da audiência pública, que tratará da apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Complexo Hidrelétrico do Rio Juba, a realizar-se nos dias 17 e 18 de novembro, em Barra do Bugres e Tangará da Serra, Mato grosso, respectivamente. Em seguida, o Sr.º Renato Gouveia argumentou que em agosto de 2014, o representante da SINDENERGIA ficou de apresentar ao Comitê o novo projeto hidrelétrico, que estava previsto para ser instalado na Bacia do Rio Sepotuba. O Sr.º Fábio de Castro argumentou que esse projeto não era o mesmo e estava sendo elaborado pela BRENNAND. Portanto, não tinha relação com os projetos anteriores. Explicou ainda que, a audiência pública será coordenada pelos técnicos da SEMA e que a empresa seguirá cronograma exigido pela coordenação da Audiência Pública. O RIMA que será apresentado a sociedade, são resultados de mais de seis anos de estudos e trata-se de aspectos ambientais e sociais. Em seguida, o Sr.º Renato Gouveia sugeriu que após a realização da Audiência Pública, o empreendimento enviasse ao CBH-Sepotuba o relatório emitido pela SEMA, contendo o resultado do debate público. Posteriormente, questionou sobre a destinação da compensação ambiental, a qual o empreendimento pagará ao governo, para a implantação das Centrais Hidrelétricas no Rio Juba. Sugeriu, que esse recurso fosse investido na comunidade local, onde o empreendimento será instalado. O Sr.º Fabio de Castro contrapôs, dizendo que cabe as empresas pagarem o recurso ao estado e apenas o governo direito de destinar sua distribuição. Como sugestão ficou acordado entre os presentes, uma discussão mais detalhada sobre o tema nas próximas reuniões do Comitê. Em seguida, o Sr.º Paulo Zocal pediu a palavra e informou que o Assentamento Antônio Conselheiro, tem uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH) abandonada. A CGH foi construída em 1947 e desativada no ano de 1999, por falta de recurso para sua manutenção. A comunidade do Assentamento, a cerca de 20 dias, após visita no local foi informada verbalmente, por pessoas que estavam dando manutenção na CGH, que a mesma havia sido desapropriada. O empreendimento estava em manutenção para voltar a funcionar. Então, os presentes sugeriram apurar os fatos e fazer uma denúncia junto ao Ministério Público. Sem mais para tratar a sessão foi encerrada às 17:00h. Sendo assim, nada mais havendo a tratar eu, Silva do Nascimento, lavrei esta ata, que será assinada por mim e pelo vice-presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, CBH - SEPOTUBA.

RENATO RIBEIRO DE GOUVEIA - Vice-Presidente do CBH - SEPOTUBA

SILVA DO NASCIMENTO - Secretária CBH - SEPOTUBA

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