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D.O. nº26877 de 06/10/2016
Extrato do Termo 06 10 2016
D.O. nº26879 de 10/10/2016

PORTARIA N° 110 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26879 de 10/10/2016
PORTARIA N° 111 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 110/2016/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor, Eng.º ADÉLCIO BATISTA QUEIRÓZ, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Implantação e Pavimentação de Rodovia MT-240, Trecho: Entr.º da BR - 158 (Água Boa) - Entroncamento Rodovia MT - 414, Sub-trecho: km 12,25 (fim do asfalto) - Entr.º da Rodovia MT - 414, com extensão de 13,635 Km - Lote único, em conformidade com o Termo de Convênio Nº 0233/2.016, celebrado com o Município de Água Boa, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos Engenheiros: Adélcio Batista Queiróz (Fiscal) Paulo Roberto Machado e Nelson Ribeiro de Moura (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2016.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

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