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EXTRATO DO CONTRATO N° 057/2016/SEJUDH

DA ESPÉCIE:Contrato de Prestação de Serviço que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE.

DO OBJETO: contratação de Empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Aripuanã/MT, conforme as especificações, constante no Edital de Pregão Presencial nº 025/2015/SEGES, Ata de Registro de Preço nº 004/2016/SEGES.

DO VALOR:R$ 699.993,35 (seiscentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:UO:18101/Programa:410/Projeto Atividade:4490/Fonte:100/Natureza de Despesa:33903000. As despesas decorrentes do exercício de 2017 correrão por dotação orçamentária a ser consignada.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: A Fiscalização do Recebimento das refeições prontas será feita pelo servidor fiscal titular  Sr. Edson Junior de Lima e como fiscal substituto o servidor Sr. Claudemir Bezerra.

DA VIGÊNCIA:18/10/2016 a 17/10/2017.

DA DATA:30/09/2016.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e a Sra. MARIA CLARA DOS SANTOS-Maria Clara dos Santos Restaurante/CONTRATADA.