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D.O. nº26873 de 30/09/2016
ATOS Nº 519 A 522/2016-CEPS
D.O. nº26879 de 10/10/2016

ATOS Nº 523 A 534/2016

D.O. nº26880 de 11/10/2016
DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DE DOMINGOS FUTANA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO: 523/2016 - CEE/MT

INTERESSADO(A): META TREINAMENTOS, localizada na Avenida das Seriemas, nº 2065-W, Bairro Jardim das Acácias, Município de Nova Mutum-MT, mantida por João Luís Vilas Boas Soares - ME, com CNPJ 10.767.938/0001-95. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1046/2015/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 459/2016, aprovado em 04 de outubro de 2016, resolve conceder CREDENCIAMENTO para ofertar a Educação Básica-EaD, na SEDE da Instituição de Ensino, a partir de 20/09/2016.

ATO: 524/2016 - CEE/MT

INTERESSADO(A): META TREINAMENTOS, localizada na Avenida das Seriemas, nº 2065-W, Bairro Jardim das Acácias, Município de Nova Mutum-MT, mantida por João Luís Vilas Boas Soares - ME, com CNPJ 10.767.938/0001-95. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1059/2015/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 458/2016, aprovado em 04 de outubro de 2016, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, na Unidade Sede no Município de Nova Mutum-MT, etapas: Ensino Fundamental e Médio nas modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA a Distância/EaD, por 3(três) anos, período de 04/10/2016 a 31/12/2018. Devendo a referida Instituição solicitar em separado as respectivas autorizações para o funcionamento dos Polos de Apoio Presencial, conforme Art. 11 da Resolução Normativa nº 04/2012-CEE/MT.

ATO: 525/2016 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA LAGOINHA, localizada na Aldeia Lagoinha, Terra Indígena Parabubure-Povo Xavante, Município de Campinápolis-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Campinápolis, com CNPJ 00.965.152/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 358599/2016/CEE/MT e no Parecer CEB Nº 487/2016, aprovado em 04 de outubro de 2016, e à vista do que dispõe a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2013-CEE/MT, resolve conceder MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO DA MANTIDA para ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA CAMPOS BELOS, localizada na Aldeia Campos Belos, município de Campinápolis - MT, através do Decreto Municipal nº 2.565 de 18/12/2015, Município de Campinápolis - MT. A Instituição de Ensino deve atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO: 526/2016 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA JERÔNIO CONTADOR, localizada na Aldeia Santo André, Terra Indígena Parabubure-Povo Xavante, Município de Campinápolis-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Campinápolis, com CNPJ 00.965.152/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 358524/2016/CEE/MT e no Parecer CEB Nº 491/2016, aprovado em 04 de outubro de 2016, e à vista do que dispõe a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2013-CEE/MT, resolve conceder MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO DA MANTIDA para ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA SANTA BERTIOGA, localizada na Aldeia Santa Bertioga, município de Campinápolis - MT, através do Decreto Municipal nº 2.565 de 18/12/2015, Município de Campinápolis - MT. A Instituição de Ensino deve atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO: 527/2016 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA SÍTIO DO PICA PAU AMARELO, localizada na Rua Bakairi, nº 800, Bairro Novo Horizonte, Município de Paranatinga-MT, mantida pela APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranatinga - MT, com CNPJ 37.500.857/0001-80. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 973/2015/WEB/CEE/MT e no Parecer CEB Nº 505/2016, aprovado em 04 de outubro de 2016, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Especial e a etapa Ensino Fundamental, na modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA/Educação Especial, pelo período letivo de 01/01/2016 a 31/12/2020. E convalidar os estudos realizados pelos discentes frequentes, nos períodos letivos de 2014 e 2015.

ATO: 528/2016 - CEE/MT

INTERESSADO(A): IEPS-INSTITUTO EDUCACIONAL PORTAL DO SABER, localizado na Avenida Integração Jayme Campos, S/N, Bairro Módulo-01, Município de Juína-MT, mantido pelo Instituto Educacional Portal do Saber LTDA-ME, com CNPJ 36.910.271/0001-21. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 759/2016/WEB/CEE/MT e no Parecer CEB Nº 506/2016, aprovado em 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que dispõe a Resolução Normativa Nº 002/2013-CEE/MT, art. 22, § 2º, resolve DECLARAR a DESATIVAÇÃO DEFINITIVA e TOTAL dessa Instituição de Ensino Privado.

ATO: 529/2016 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA ESTADUAL INDIGENA TAPURA IRANTXE, localizada na Aldeia Paredão, S/N, Zona Rural, Município de Brasnorte-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 411054/2016/CEE/MT e no Parecer CEB Nº 507/2016, aprovado em 04 de outubro de 2016, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas: Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA e Ensino Médio na modalidade Educação Escolar Indígena, por 3 (três) anos, período de 01/01/2016 a 31/12/2018. E convalidar os estudos das etapas ofertadas acima, no período letivo de 2015.

ATO: 530/2016 - CEE/MT

INTERESSADO(A): COLEGIO ALTERNATIVO, localizado na Avenida Presidente Dutra nº 129, Bairro Centro, Município de Colíder - MT, mantido pelo Colégio Alternativo LTDA-ME, com CNPJ 09.615.999/0001-58. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1026/2016/WEB/CEE/MT e no Parecer CEB Nº 508/2016, aprovado em 04 de outubro de 2016, resolve conceder AMPLIAÇÃO DE OFERTA da Educação Básica, etapa Ensino Médio, período letivo de 01/01/2016 a 31/12/2018.

ATO: 531/2016 - CEE/MT

INTERESSADO(A): EDUCANDÁRIO AQUARELA, localizado na Avenida Deputado Gonçalo Botelho de Campos, nº 3070, Bairro Hélio Ponce, Município de Várzea Grande - MT, mantido por Valdiane Silva Oliveira-ME, com CNPJ 15.416.270/0001-55. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 355/2016/WEB/CEE/MT e no Parecer CEB Nº 509/2016, aprovado em 04 de outubro de 2016, resolve conceder CONVALIDAÇÃO de Estudos, realizados pelos discentes, etapa ofertada, Ensino Fundamental, nos períodos letivos de 2012 a 2015.

ATO: 532/2016 - CEE/MT

INTERESSADO(A): EDUCANDÁRIO AQUARELA, localizado na Avenida Deputado Gonçalo Botelho de Campos, nº 3070, Bairro Hélio Ponce, Município de Várzea Grande - MT, mantido por Valdiane Silva Oliveira-ME, com CNPJ 15.416.270/0001-55. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 134/2016/WEB/CEE/MT e no Parecer CEB Nº 510/2016, aprovado em 04 de outubro de 2016, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2016.

ATO: 533/2016 - CEE/MT

INTERESSADO(A): EDUCANDÁRIO AQUARELA, localizado na Avenida Deputado Gonçalo Botelho de Campos, nº 3070, Bairro Hélio Ponce, Município de Várzea Grande - MT, mantido por Valdiane Silva Oliveira-ME, com CNPJ 15.416.270/0001-55. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 135/2016/WEB/CEE/MT e no Parecer CEB Nº 511/2016, aprovado em 04 de outubro de 2016, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta de Educação Básica, etapa: Ensino Fundamental, por 3(três) anos, período letivo de 01/10/2016 a 31/12/2018.

ATO: 534/2016 - CEE/MT

INTERESSADO(A): CRECHE MADRE PAULINA, localizada na Rua Rio Branco 500 E, Bairro Jardim Califórnia, Município de Juara-MT, mantida pela Associação Promocional de Juara, com CNPJ 15.061.740/0001-05. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1680/20165/WEB/CEE/MT e no Parecer CEB Nº 512/2016, aprovado em 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que dispõe a Resolução Normativa Nº 002/2013-CEE/MT, art. 22, § 2º, resolve DECLARAR a DESATIVAÇÃO DEFINITIVA e TOTAL dessa Instituição de Ensino Privado.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 07 de outubro de 2016.

CARLOS ALBERTO CAETANO

Presidente do CEE-MT

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