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D.O. nº26878 de 07/10/2016
PORTARIA Nº 663 2016 SDPG ALTERAR ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE SINOP
D.O. nº26878 de 07/10/2016

PORTARIA Nº 664 2016 SDPG Coordenador do Núcleo de Pontes e Lacerda em Substituição

D.O. nº26878 de 07/10/2016
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 653 2016 SDPG EM PARTE

PORTARIA Nº. 664/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO, que o i. Defensor Público Coordenadora do Núcleo de Pontes e Lacerda, Dr. Ricardo Bosquesi, requereu o gozo de férias compensatórias, a serem usufruídas nos períodos de 20.10.2016 a 25.10.2016 e de 14.11.2016 e 18.11.2016.

CONSIDERANDO a decisão proferida nos Procedimento nº. 449887/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Fernando Ciscato Bastos, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo de Pontes e Lacerda, nos períodos de 20.10.2016 a 25.10.2016 e de 14.11.2016 a 18.11.2016.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 07 de outubro de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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