Legislação

D.O. nº28465 de 27/03/2023
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2023

D.O. nº28465 de 27/03/2023

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

D.O. nº28465 de 27/03/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 30, VI, da lei 13.019/2014, para formalização do Termo de Fomento firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP e a Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo - Lar Vicentino, para execução do projeto “A importância do idoso para a sociedade” que é o pagamento as despesas de Recurso Humanos, encargos gerados pela folha de pagamento, bem como pagamento das despesas básicas de água e energia elétrica, no valor de R$ R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação mencionada alhures.Sinop/MT, 24 de março de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28465 de 27/03/2023RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2023

D.O. nº28465 de 27/03/2023

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

D.O. nº28465 de 27/03/2023AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023

D.O. nº28465 de 27/03/2023
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2023

D.O. nº28465 de 27/03/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023