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D.O. nº26874 de 03/10/2016
Extrato do Termo de Apostilamento
D.O. nº26877 de 06/10/2016

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO 116

D.O. nº26877 de 06/10/2016
PORTARIA Nº 0592016GSSINFRA DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 Lotacionograma Trimestral SINFRA 4º Trimestre de 2016

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO 116/2009/06/01-SINFRA

Origem: Concorrência Pública Edital nº 028/2008

Processo: 66560/2016

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA.

Contratada: ENGEMAT INSCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL ao Instrumento Contratual n.º 116/2009/00/00-SETPU, referente à execução de serviços de pavimentação da Rodovia MT-020, trecho: Paranatinga - Km 135, sub trecho: Km 33,75 - Km 67,50, extensão 33,75 KM.

Fundamento Legal: artigo 79, inc. I, c/c inciso I, II, III e IV do art. 78, ambos da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações legais posteriores, e aplicações das demais penalizações insculpidas no art. 87 em seus incisos III e IV da Lei 8.666/93 e Parecer Jurídico n.º 468/2016/UNIJUR.

*Republica-se por ter saído incorreto

Cuiabá, 05 de outubro de 2016.

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