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D.O. nº26877 de 06/10/2016
Portaria Nº 3982016 Substituição
D.O. nº26877 de 06/10/2016

Portaria Nº 3992016 Substituição

D.O. nº26878 de 07/10/2016
Portaria 086

PORTARIA N.º 399/2016/CGE-COR/SEJUDH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, parágrafo único da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550/2014.

Considerando o teor dos autos do Processo n.º 102086/2013;

Considerando a necessidade de substituição de membro para o término dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 426837/2015;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.

R E S O L V E :

Art. 1º SUBSTITUIR o membro Joel Correa Ferraz pela servidora Katucha Ferreira de Arruda, para integrar os trabalhos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILEO

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

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