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ATO Nº 13.496/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 353065/2016, resolve autorizar a cessão de EVALTON ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 95508/1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Hospital Universitário Julio Muller, pelo período de 21 de julho de 2016 a 20 de julho de 2017 nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2016.