Legislação

D.O. nº28465 de 27/03/2023
ATO GOV N 1513 20203 REVISÃO APOSENTADORIA CORREÇÃO DE CPF PROC 20211201882 VITOR ROBERTP SANSONI CARDOSO GOMES

D.O. nº28465 de 27/03/2023

ATO ADM 93 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023000162 NILCEIA MARIA RIBEIRO OLIVEIRA

D.O. nº28465 de 27/03/2023
ATO Nº 1522 2023 REVISÃO RESERVA REMUNERADA ALTERAÇÃO DE GRADUAÇÃO PROC N 20221204493 MARCIO ROBERTO DA COSTA BORGES

ATO ADMINISTRATIVO N.º 93/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.0.00162, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 12/01/2023, em caráter vitalício, à Sra. Nilceia Maria Ribeiro Oliveira, RG n.º 0834221- 0-SSP/MT e CPF n.º 536.104.661-20, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Dessi Santos de Oliveira, RG n.º 0659112-4 SESP/MT e CPF n.º 419.891-471-00, matrícula funcional n.º 115908, ocorrido em 13/09/2022, lotado quando em atividade na Secretaria de Segurança Pública, no cargo de Policial Penal, Referência “D-006”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 27 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28465 de 27/03/2023ATO GOV N 1513 20203 REVISÃO APOSENTADORIA CORREÇÃO DE CPF PROC 20211201882 VITOR ROBERTP SANSONI CARDOSO GOMES

D.O. nº28465 de 27/03/2023

ATO ADM 93 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023000162 NILCEIA MARIA RIBEIRO OLIVEIRA

D.O. nº28465 de 27/03/2023ATO Nº 1522 2023 REVISÃO RESERVA REMUNERADA ALTERAÇÃO DE GRADUAÇÃO PROC N 20221204493 MARCIO ROBERTO DA COSTA BORGES

D.O. nº28465 de 27/03/2023
ATO GOV N 1513 20203 REVISÃO APOSENTADORIA CORREÇÃO DE CPF PROC 20211201882 VITOR ROBERTP SANSONI CARDOSO GOMES

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ATO Nº 1522 2023 REVISÃO RESERVA REMUNERADA ALTERAÇÃO DE GRADUAÇÃO PROC N 20221204493 MARCIO ROBERTO DA COSTA BORGES