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D.O. nº26874 de 03/10/2016
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 004 2016 METHA
D.O. nº26876 de 05/10/2016

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 034 2011 SEJUDH JOSE ANTONIO SILVA (VALOR)

D.O. nº26876 de 05/10/2016
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 090 2012 SEJUDH MARIA CLARA (valor)

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 034/2011/SEJUDH

DA ESPÉCIE:Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2011/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Empresa JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA ALIMENTAÇÕES - ME.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ANTICORRUPÇÃO e a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA e da CLAUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO do Contrato nº 034/2011/SEJUDH, referente a Contratação de Empresa Especializada em serviço de preparação e fornecimento de alimentação para atender os presos e servidores penitenciários do CDP - Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda - MT.

ANTICORRUPÇÃO: 16.1 “Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda pelos prepostos e colaboradores”, conforme Decreto nº 572, de 13 de maio de 2016.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O:18101; Programa:337; Atividade:4490, Natureza de Despesa:33903000; Fonte:100.

DO PAGAMENTO: Fica acrescido ao valor inicial do Contrato R$ 206.678,40 (duzentos e seis mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). O valor global do Contrato passa a ser de R$ 1.033.392,01 (hum milhão trinta e três mil trezentos e noventa e dois reais e um centavo), a partir da assinatura do termo aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM:MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA-José Antônio da Silva Alimentações-Me/CONTRATADA.

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