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D.O. nº26874 de 03/10/2016
PORTARIA Nº 050 DE 24 DE AGOSTO DE 2016 Altera membro da Portaria nº 025 de 25 de junho de 2015 sobre Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares PAD
D.O. nº26876 de 05/10/2016

PORTARIA N° 109 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26877 de 06/10/2016
Extrato do Termo 06 10 2016

PORTARIA N° 109/2016/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Eng.ºALEXANDRE  ZIGOSKI AMÉRICO VIEIRA,  para Supervisionar e Fiscalizar a Execução das Obras de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MT- 338, trecho: Entº Rodovia MT - 220/338 (Novo Paraná) - Ent.º BR - 163, Sub Trecho: Restaurante Cambará (Estaca 2.500) a fazenda Bom Pastor (Estaca 4.525) lote 02, em conformidade com o Instrumento Contratual Nº 002/2011/00/00-SINFRA, celebrado com a empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e no final do serviço elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos Eng.º Alexandre Zigoski Américo Vieira (Fiscal), Adélcio Batista Queiroz e Luis Carlos Ferreira (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 27 de maio de 2016.

*Fica revogada a Portaria de nº 061/2015/SAE/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 19 de junho de 2015, fls. 42.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 02 de outubro de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

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