Legislação

PORTARIA N° 054/2016/SEGES

Altera a redação do Anexo Único da Portaria n.º 51, de 28 de setembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria n.º 51, de 28 de setembro de 2016 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 04 de outubro de 2016.