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D.O. nº26870 de 27/09/2016
PORTARIA N° 105 2016 SAOB SINFRA
D.O. nº26872 de 29/09/2016

PORTARIA N° 106 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26872 de 29/09/2016
PORTARIA N° 107 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 106/2016/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Eng.º ULISSES UBIRAJARA NESPOLI, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do Meio Ambiente - CREMA-MT, da Rodovia MT-220/325,Trecho: Entrº MT-170 (Águas da Prata) - Juara, Sub Trecho: Entrº MT-170, (Água da Prata) - Entrº MT-325, numa extensão de 54,00 KM, Lote 01 nos Municípios de Juara e Porto dos Gaúchos - MT, em conformidade com o Instrumento Contratual Nº 061/2014/00/00-SETPU, celebrado com a empresa: ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes Engenheiros: Ulisses Ubirajara Nespoli (Fiscal), Alexandre Zigoski Américo Vieira e Jorge Luiz Souza Matos (membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nos serviços realizados de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016.

*Fica revogada a Portaria de nº 045/2016/SAOB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 23 de maio de 2016 às fls. 20.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

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