Legislação

D.O. nº26872 de 29/09/2016
Set16 Req SMADES Antonia Goncalves da Silva ME e Chick Prime Drogaria Ltda EPP DO PUB

D.O. nº26872 de 29/09/2016

Set16 Req SEMA Paranaíta Ribeirãozinho Transm de Energia SA Novo Norte Ambiental DO PUB

D.O. nº26872 de 29/09/2016
AGE Ampa

A PARANAÍTA RIBEIRÃOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (PRTE), inscrita sob o CNPJ no 240.875.996/0001-47, torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) a Licença Prévia (LP) para implantação da Linha de Transmissão (LT) 500 kV Paranaíta - Ribeirãozinho, que atravessa os municípios de Paranaíta, Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder, Itaúba, Cláudia, Sinop, Santa Carmem, Vera, Nova Ubiratã, Paranatinga, Santo Antônio do Leste, Novo São Joaquim, General Carneiro, Tesouro, Guiratinga, Torixoréu e Ribeirãozinho, com cerca de 1.010 km de extensão. Foi determinada a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), ambos protocolados na SEMA/MT em 05/10/2016.

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