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D.O. nº26870 de 27/09/2016
Resolução nº 005/2016
D.O. nº26871 de 28/09/2016

ato de inexigibilidade nº 005/2016

D.O. nº26878 de 07/10/2016
Edital de CITAÇÃO CORREGEDORIA

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2016

RECONHEÇO a contratação por meio de inexigibilidade de licitação, considerando a orientação disposta no Parecer Jurídico nº 035/2016/CGE, de fls. 65 a 67, que está fundamentada no artigo 25, inciso II, § 1º da Lei n. 8.666/93.

PROCESSO N.: 473942/2016.

OBJETO: Prestação de serviço de readequação do projeto de climatização em função da readequação do layout das salas (ambiente) do piso térreo da Obra da CGE - Contrato nº 045/2013/SECID, em atendimento as necessidades da SEPLAN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 3208; Fonte: 100; Natureza de despesa: 4490.5100.

VALOR: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais).

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

E RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com a Justificativa e Parecer Jurídico nº 035/2016, de fls. 65 a 67, nos termos do artigo 25, inciso II, § 1º, c/c art. 13, I da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2016.

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