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D.O. nº26839 de 12/08/2016
PORTARIA Nº. 002/PAD 247530-2015/2016/POLITEC
D.O. nº26870 de 27/09/2016

PORTARIA Nº 11/2016/GAB/POLITEC

D.O. nº26886 de 20/10/2016
PORTARIA Nº. 006/PAD 335640-2015/2016/POLITEC

PORTARIA Nº 11/2016/GAB/POLITEC, de 27 de SETEMBRO de 2016.

Designação dos membros que compõem a Comissão de Ética Pública no âmbito da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC/MT, e dá outras providências.

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando o Código de Ética do Servidor Público do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei Complementar nº 112 de 1º de julho de 2002;

Considerando a instituição do Sistema de Gestão de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual por meio do Decreto nº 1955 de 11 de outubro de 2013;

Considerando a criação do Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual por meio do Decreto nº 1956 de 11 de outubro de 2013; e

Considerando a instituição da Comissão de Ética Pública no âmbito da POLITEC/MT por meio da Portaria nº 009/2016/GAB/POLITEC, de 19 de setembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para compor a Comissão de Ética Pública no âmbito da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - A Comissão será integrada pelos seguintes servidores:

I - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Perito Oficial Criminal (Presidente);

II - CLÁUDIA MENDES BOIÇA - Perita Oficial Médica Legista (1º Titular);

III - VICTOR BRAGA MELLO - Papiloscopista (2º Titular);

IV - FÁBIO LÁZARO OLIVEIRA QUEIROZ - Perito Oficial Odonto Legista (1º Suplente);

V - CAMILA TOLEDO FRANCO - Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social (2º Suplente);

VI - JURANDIR DE OLIVEIRA - Técnico em Necropsia (3º Suplente).

Art. 3º - Designa-se ainda a servidora JAIMARA DOS SANTOS JERÔNIMO como Secretária-Executiva da Comissão de Ética Pública da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso.

Art. 4º - A Comissão de Ética Pública terá o prazo de 30 dias para inicio das atividades.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

(Original Assinado)

REGINALDO ROSSI DO CARMO

Diretor Geral da POLITEC/MT

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