PORTARIA Nº. 188/2016/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art.71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 7.217/2006 que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora THAÍS ARRAIS DA COSTA, matrícula n°. 113728, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 030/2016/SEC, firmado com a empresa LM ORGANIZAÇÃO HOTELARIA - LTDA.
Art. 2º Designar a servidora ROSANA GLEICY ALMEIDA DE CARVALHO, matrícula n°. 271503, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº 030/2016/SEC.
Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 16/09/2016.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 26 de setembro de 2016.
Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho
Secretario de Estado de Cultura - SEC
(Original Assinado)