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D.O. nº26824 de 22/07/2016
RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTOdoc 22 07
D.O. nº26870 de 27/09/2016

Edital de Notifcaçãodoc

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria 068/2016/SETAS, publicada no Diário Ofícial de 01/09/2016, página 41, que instaurou a Comissão de Tomada de Contas Especial como objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos referente aos convênios no âmbito da Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social;

Considerando, ainda, a tentativa frustrada por meio da Notificação por meio do Correio de Aviso de Recebimento;

NOTIFICO

Extrajudicialmente SILVANO LUIZ PINTO a comparecer diante da Tomada de Contas Especial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir desta publicação, na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, localizada na Rua Júlio domingos de Campos, nº 100 - Centro Politico Administrativo - CEP Nº 78.049-931 - Cuiabá - MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades no Relatório Conclusivo referente ao Convênio 004/2013, realizado entre a Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social e a Associação dos Grupos Folclóricos de Siriri de Santo Antônio de Leverger - MT.

Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu tramite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado, e posteriormente ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Cuiabá, 25 de setembro de 2016.

Rute Pereira

Presidente da Tomada de Contas Especial

(original Assinado)

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