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D.O. nº26866 de 21/09/2016
PORTARIA
D.O. nº26870 de 27/09/2016

PORTARIA

D.O. nº26894 de 04/11/2016
PORTARIA SEPLAN Nº 59/2016

PORTARIA N° 72, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do artigo 52 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento, aprovado pelo Decreto nº 328, de 16 de novembro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as servidoras CLAUDIANE DEZOTI DE MEDEIROS, Analista Administrativa - Advogada, Assessora Chefe, matriculada sob o nº 112004, OAB/MT 9726, ANDREIA CAROLINA DOMINGUES, Gestora Governamental, matriculada sob o nº 265055, OAB/MT 21386/B, FLÁVIA PIMENTA DE MEDEIROS CALMON, Gestora Governamental, matriculada sob o nº 249154, OAB/MT 12821 e CARLA ARAUJO MANHANELLI MIRACHI, Assessora Especial I, matriculada sob o nº 272690, OAB/SP 290428 para atuarem na Unidade de Assessoria Jurídica do Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN, com atribuições definidas pelo artigo 17 do Decreto nº 328, de 16 de novembro de 2015.

Art. 2º Revoga-se a Portaria n° 44/2016/SEPLAN, de 11 de julho de 2016, publicada no DOE/MT n.º 26.816, de 12/07/2016.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria aplicam-se a partir de 16 de agosto de 2016.

Art. 4º Registrada e Publicada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2016.

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