Legislação

D.O. nº26870 de 27/09/2016
DOE SEMA SAMUEL

D.O. nº26870 de 27/09/2016

Set16 Portaria Nº 054 CRC MT DO PUB

D.O. nº26870 de 27/09/2016
Set16 Req SEMA ''Mega Imagem, ''H T de Moraes e '' J T Clinica Medica DO PUB

PORTARIA CRCMT N.º 054, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre aabertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2016 do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso.

A Presidente do Conselho REGIONAL de Contabilidade DE MATO GROSSO, no exercício de suas funções legais e regimentais,

Considerandoo que preceitua a Resolução CFC n.º 1.161/09, que aprovou o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei n.º 4.320/64;

Considerandoa Resolução CRCMT n.º 451/2015, que aprovou o orçamento do Conselho Regional de Contabilidade para o exercício de 2016;

Considerando a análise da execução orçamentária em que foi verificada a necessidade de realizar ajustes entre as dotações orçamentárias. RESOLVE:

Art. 1ºAbrir crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para as seguintes rubricas:

Suplementa
6.3.1	DESPESAS CORRENTES		115.000,00
6.3.1.1	PESSOAL E ENCARGOS		60.000,00
6.3.1.1.01	PESSOAL E ENCARGOS	60.000,00
6.3.1.1.01.03	BENEFÍCIOS A PESSOAL	60.000,00
6.3.1.1.01.03.002	Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT	60.000,00
6.3.1.3	USO DE BENS E SERVIÇOS		30.000,00
6.3.1.3.02	SERVIÇOS	30.000,00
6.3.1.3.02.01	SERVIÇOS	10.000,00
6.3.1.3.02.01.031	Manutenção e Conservação de Veículos	10.000,00
6.3.1.3.02.03	DIÁRIAS	20.000,00
6.3.1.3.02.03.001	Diárias - Funcionários	3.000,00
6.3.1.3.02.03.002	Diárias - Conselheiros	14.500,00
6.3.1.3.02.03.003	Diárias - Colaboradores	2.500,00
6.3.1.4	FINANCEIRAS		25.000,00
6.3.1.4.01	FINANCEIRAS	25.000,00
6.3.1.4.01.02	SERVIÇOS BANCÁRIOS	25.000,00
6.3.1.4.01.02.002	Despesas com Cobrança	25.000,00
	TOTAL		115.000,00

Art. 2º O valor a ser utilizado será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

ANULA
6.3.1	DESPESAS CORRENTES		115.000,00
6.3.1.1	PESSOAL E ENCARGOS		60.000,00
6.3.1.1.01	PESSOAL E ENCARGOS	60.000,00
6.3.1.1.01.01	REMUNERAÇÃO PESSOAL	60.000,00
6.3.1.1.01.01.001	Salários	60.000,00
6.3.1.3	USO DE BENS E SERVIÇOS		30.000,00
6.3.1.3.02	SERVIÇOS	30.000,00
6.3.1.3.02.01	SERVIÇOS	10.000,00
6.3.1.3.02.01.029	Manutenção e Conservação de Bens Móveis	10.000,00
6.3.1.3.02.03	DIÁRIAS	20.000,00
6.3.1.3.02.03.001	Diárias - Funcionários	10.000,00
6.3.1.3.02.03.003	Diárias - Colaboradores	10.000,00
6.3.1.6	Tributárias e Contributivas		25.000,00
6.3.1.6.01.01	TRIBUTOS	25.000,00
6.3.1.6.01.01.003	Despesas Judiciais	25.000,00
	TOTAL		115.000,00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CONTADOR SILVIA MARA LEITE CAVALCANTE

Presidente

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