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D.O. nº28464 de 24/03/2023
Termo de Cancelamento 128528.2017 CMIN
D.O. nº28464 de 24/03/2023

Termo de Cancelamento 332058 2020 CMIN

D.O. nº28464 de 24/03/2023
Termo de Revogação 2728432017

Processo nº 332058/2020

Interessado:  Cooperativa de Extração Mineral de Nossa Senhora do Livramento

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a Licença Prévia n° 313472/2020 e Licença de Instalação n° 72345/2020, em virtude da ANM ter informado que o processo 866.497/2020 teve sua desistência homologada em 22/08/2022 e o processo arquivado na mesma data, visto que a área objeto do processo minerário é proveniente de anuência do processo 861.809/1979 de concessão de lavra, conforme o DESPACHO n° 0091/2023.

Cuiabá-MT, 23 de março de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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