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D.O. nº26867 de 22/09/2016
ATO 13143 16
D.O. nº26867 de 22/09/2016

ATO 13144 16

D.O. nº26867 de 22/09/2016
ATO 13145 16

ATO Nº 13.144/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 23951/2016 e 111344/2016, resolve autorizar a cessão de JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 140624/2, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Apiacás - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2016.

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